Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o são ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO do Carle, no sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica que apontam também a relaçãeste do nome Carlos usando o termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exfoircito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio por atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela nãeste constam os nomes dos suplentes por senadores porque eles nãeste deterão os nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data por 17 do setembro para que todos ESTES check here pedidos por registro, inclusive os impugnados, natural saiba como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins por Parecer e exibição pelo Radar Oficial sãeste papelada de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma Bastante Parcela da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará no dever por prestar serviço alternativo, sob pena por suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do entendimento usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este momento da chamada Destes jurados.
§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
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